POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade tem como objectivo informar o utilizador sobre a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, assim como os direitos que detém sobre os mesmos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”) e do disposto na legislação portuguesa de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente na Lei n.º 58/2019, de 08/08.
Esta Política de Privacidade aplica-se estritamente ao presente website, estando excluídos os websites de terceiros, a que eventualmente, se possa aceder através de links indicados neste website.

Recolha e Tratamento de dados

A visita ao presente website não está condicionada ao registo de dados pessoais que identifique o utilizador. Porém, a utilização de determinados conteúdos poderá implicar a disponibilização de dados pessoais, como por exemplo o preenchimento de formulários ou subscrição de serviços ou newsletters, determinará a recolha e processamento de dados pessoais, como sejam o nome, os contatos (morada, email, número de telefone).

A Invest Gestão de Activos- Sociedade Gestora de Organismos de investimento Coletivo, doravante referida como “Entidade”) pessoa coletiva n.º 504 095 021, com sede na Av. Engenheiro Duarte Pacheco Torre 1, 11º Andar em Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que o utilizador forneça ao aceder, navegar e/ou subscrever serviços do presente website. Os dados pessoais são recolhidos junto do utilizador com o seu consentimento expresso. Tais dados pessoais serão processados ou armazenados informaticamente pela Entidade e têm como objetivo informar o utilizador de ações de Marketing e Promoção que serão desenvolvidas no âmbito da divulgação do empreendimento Quinta do Pinhão, sendo conservados e utilizados enquanto se mantiverem as finalidades indicadas no consentimento prestado pelo utilizador. Findo o prazo de conservação ou cessada a finalidade para que foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados ou convertidos em dados anonimizados.

A Entidade compromete-se a cumprir o disposto no RGPD, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposiçãode terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso, sem que para tal tenham sido expressamente autorizada, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

Direitos do Utilizador

Nos termos e para os efeitos disposto nos artigos 13.º e seguintes do Regulamento a Entidade informa que:
1 – A Invest Gestão de Activos- Sociedade Gestora de Organismos de investimento Coletivo, pessoa coletiva n.º 504 095 021, com sede na Av. Engenheiro Duarte Pacheco Torre 1, 11º Andar em Lisboa, que poderá ser contactada para a referida morada ou através do e-mail info@quintadopinhao.pt;
2 – Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ações de Marketing e Promoção que serão desenvolvidas no âmbito da divulgação do empreendimento Quinta do Pinhão, limitando-se o tratamento de tais dados a este fim, exceto se o titular tiver expressamente consentido no tratamento de tais dados para outros fins;
3 – Os dados recolhidos serão conservados enquanto se mantiver a finalidade para os quais os mesmos foram fornecidos;
4 – O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer perante a Entidade, mediante comunicação escrita a enviar para o e-mail info@quintadopinhao.pt; ou para a morada Av. Engenheiro Duarte Pacheco Torre 1, 11º Andar em Lisboa, os direitos a seguir discriminados:
a) o direito de aceder aos seus dados pessoais disponibilizados, bem como à respetiva consulta, retificação, atualização ou apagamento e à limitação de tratamento;
b) o direito de se opor ao tratamento dos seus dados;
c) o direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
d) o direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais constantes do presente documento;
e) O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados – Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa – Tel.: (+351) 213 928 400 - Fax: (+351) 213 976 832 - e -mail: geral@cnpd.pt;
f) O direito de obter informação, junto da Entidade sobre as finalidades do tratamento dos seus dados, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais ou os critérios utilizados para definir tal prazo;
g) O direito de ser informado quais os dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento e a obtenção de cópia de tais dados, sendo a cópia fornecida em formato eletrónico, salvo pedido em contrário do titular;
h) O direito de obter da Entidade a retificação dos dados pessoais, que sejam inexatos, ou a completar os seus dados;
i) O direito de obter da Entidade o apagamento dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”) sem demora injustificada, obrigando-se a Entidade a apagar tais dados pessoais, nomeadamente quanto esteja em causa o cumprimento de uma obrigação legal, bem como no caso do titular dos dados se ter oposto ao respetivo tratamento e/ou tenha retirado o consentimento anteriormente prestado.

Transmissão de dados

A Entidade não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:
a) tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
b) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial; e
c) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.
d) Os dados sejam transmitidos para subcontratantes da Entidade que prestam serviços relacionados com os dados pessoais ao abrigo de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à Empresa.

Medidas de segurança

A Entidade adota as medidas que estão ao seu alcance (sistemas de segurança, regras e outros procedimentos) para proteger os dados pessoais do utilizador contra acessos não autorizados através da internet, e prevenir o acesso não autorizado aos dados, assim como a sua divulgação, uso impróprio, perda ou destruição.

Em qualquer caso, o risco de acesso não autorizado a dados fornecidos através da internet não pode ser completamente eliminado, pelo que o titular deverá também implementar medidas de segurança apropriadas que previnam o acesso não autorizado aos seus dados e passwords.

Alteração da Política de Privacidade

A Entidade reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem comunicação prévia e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.
Para quaisquer dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Entidade, contacte-nos:
E-mail: info@quintadopinhao.pt;
Morada: Av. Engenheiro Duarte Pacheco Torre 1, 11º Andar - 1070-101 Lisboa

POLÍTICA DE COOKIES

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